O Paraná passa a integrar a proposta da ONU (Organização das Nações Unidas) e dos dias 20 de novembro a 10 de dezembro vai desenvolver a campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
É o que prevê o projeto de lei 870/2019, aprovado em redação final nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná e que segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta é de autoria das deputadas Cristina Silvestre (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC) e Maria Victória (PP) e dos deputados Professor Lemos (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Romanelli lembra que o fim da violência contra as mulheres está longe de ser resolvido sem que haja as campanhas de conscientização, políticas públicas de proteção à mulher e ações de prevenção. O deputado cita dados do atlas da violência que aponta crescimento de homicídio de mulheres no Brasil em 2017. “O estudo mostra que 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. As comunidades em geral têm de tomar consciência de que, em casos de violência contra a mulher, o problema do vizinho é seu também”.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a proposta, a ação, que será de cunho educacional, cultural e preventivo, tem como objetivo alertar sobre o problema, reprimir a violência e lutar pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania. O texto também autoriza o Estado a celebrar parcerias com instituições privadas para a realização das atividades relacionadas ao tema.
Laranja
A campanha vai integrar o calendário oficial de eventos do Paraná. Os 16 dias de ativismo fazem parte de campanha internacional que já teve a adesão de 100 países integrantes da ONU. No Brasil, começa no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).
Dados da violência
Entre os anos de 2007 e 2017, os homicídios de mulheres no Brasil cresceram 30,7%. A campanha será uma ferramenta de conscientização e incentiva as denúncias de violência contra a mulher e punição aos agressores.
O projeto também busca atingir os objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher – PNaViD, instituído pelo decreto federal 9.586, de 27 de novembro de 2018. A proposta ainda prevê que durante os dias de realização das ações, os prédios públicos podem ser iluminados com a cor laranja, cor símbolo da campanha.
“Esse é um projeto importante, uma vez que se estabelece de vez uma luta pelo fim da violência contra as mulheres. Trata-se um de uma ação fundamental para proteger a vida das mulheres”, afirmou o deputado Professor Lemos, um dos autores da proposta.
“Queremos com essa proposta equiparar o estado do Paraná aos mais de 100 países integrantes da ONU que já aderiram à campanha”, complementou a deputada Maria Victoria.
Colaboração Alep