A empresa JMK, responsável pela manutenção de veículos oficiais de 52 órgãos públicos do Estado do Paraná e alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (28), teria fraudado milhares de ordens de serviço durante mais de quatro anos de contrato. Ao todo, 14 pessoas ligadas à empresa foram presas durante a operação “Peça Chave”, que também cumpriu 29 mandados de busca e apreensão e bloqueou R$ 125 milhões de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
A investigação apontou que a empresa está em nome de duas pessoas que, na realidade, são “laranjas” no esquema, já que os verdadeiros sócios estavam registrados como simples funcionários da JMK, com o intuito de lesar os cofres da administração pública estadual. “As investigações tiveram por base os serviços de manutenção da frota, que estavam sendo realizados em todo o Paraná, já que essa empresa é responsável pela manutenção da frota de 52 órgãos públicos. Foram constadas algumas manobras fraudulentas, no sentido de adulterar orçamentos, colocar peças de qualidade inferior ao invés de originais, superfaturando os valores destas peças, além da cobrança por serviços não prestados”, detalhou o delegado Alan Flore, da Divisão de Combate à Corrupção.
Peça Chave: Operação visa suspeitos de lesar o Estado em mais R$ 125 milhões
De acordo com o delegado Guilherme Dias, que também participou da operação, mais de 17 mil veículos oficiais estavam sob responsabilidade da JMK, que detinha o contrato exclusivo de manutenção desde janeiro de 2015. “As fraudes eram praticadas desde o início da execução do contrato, de forma institucionalizada pela empresa. Eles criaram uma estrutura criminosa dedicada à prática destes crimes, em que todos os funcionários e pessoas ligadas à empresa têm alguma atribuição, sobretudo falsificando documentos”, disse.
Dias explicou que uma das principais exigências na prestação de serviço entre JMK e o Estado era a existência de três orçamentos para, desta forma, fomentar a competição e ser escolhida a oficina com o valor mais baixo para executar o serviço. “Eles direcionavam para uma oficina mecânica e falsificavam o segundo e terceiro orçamento. Como não existe competição verdadeira, a oficina pode colocar qualquer preço. A JMK fazia o orçamento e inseria serviços não prestados, mão de obra superfaturada e peças que não foram instaladas. As oficinas que não compactuavam com o crime, não recebiam mais serviços e eram descredenciadas”, detalhou.
De acordo com a investigação, pelo menos 15 oficinas receberam quantias milionárias neste período, sendo que uma seria sócia ocultada própria JMK. “A JMK lançava na ordem de serviço a documentação referente a uma peça original, mas quando fomos periciar os veículos, encontramos peças do mercado alternativo, com valor e qualidade muito inferior. Em alguns casos, a empresa sequer prestou o serviço, mas lançou as ordens. Dezenas de empresas de fachada foram criadas com o único fim: lavagem de dinheiro”, destacou.
O delegado alegou, ainda, que as oficinas apontadas como “segundo e terceiro orçamento” dentro do esquema, não tinham feito nenhum orçamento para ordem de serviço. “Elas sequer tinham conhecimento de que a JMK estava utilizando o orçamento delas nessa ordem de serviço”. Aproximadamente R$ 125 milhões foram bloqueados em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação – valor estimado do prejuízo aos cofres públicos.
Ao todo, 100 policiais civis participaram da operação, e apenas um dos 15 mandados de prisão não foi cumprido.
Defesa
Em nota, a JMK afirmou que o sistema implantado no Governo do Paraná conta “com grande transparência e economia, o que contraria muitos interesses que estavam estabelecidos antes da assinatura do contrato”. Confira a nota na íntegra:
O sistema implantado pela JMK no governo do Paraná conta com grande transparência e economia, o que contraria muitos interesses que estavam estabelecidos antes da assinatura do contrato.
Antes da JMK, a manutenção da frota estava centralizada em apenas 37 oficinas. Hoje são 1088 em todo o estado.
No ano anterior a entrada da JMK (2013), o Paraná gastou R$ 71 milhões na manutenção da frota. No ano passado, o valor ficou em R$ 43 milhões. Ao longo do contrato foram economizados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos.
Antes da JMK, a ordem de serviço era iniciada com apenas um orçamento. Hoje são três que entram no sistema para escolha dos gestores. Todo processo é acompanhado online pelo TCE, que tem a senha do sistema.
Todas estas informações estão fartamente documentadas e serão levadas à Justiça, comprovando que o trabalho da JMK sempre foi realizado totalmente dentro da lei.
Atualização
A Polícia Civil informou, às 13h40, que os 15 mandados de prisão foram cumpridos.
Informações Polícia Civil