A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba, nesta quinta-feira (16), projeto de lei que estabelece que as empresas que tenham seus contratos com a Prefeitura suspensos parcial ou totalmente, devido à pandemia do novo coronavírus, devem manter o seu quadro de funcionários, sem demissões.
Se for aprovado pelos vereadores, a Prefeitura garantirá o pagamento do contrato correspondente ao valor necessário para o pagamento dos salários.
Para isso, as empresas deverão comprovar mensalmente as despesas com pessoal e encargos obrigatórios e a manutenção do vínculo de trabalho entre a empresa e os funcionários encarregados dos serviços contratados pela Prefeitura de Curitiba.
O projeto pretende evitar que as empresas que têm contrato com a Prefeitura tenham que demitir empregados. A medida deverá beneficiar pelo menos 3.900 pessoas.
Limpeza, manutenção e outras empresas
De acordo com a mensagem enviada à Câmara, se aprovada, a lei afetará os contratos com empresas de serviços de limpeza dos prédios públicos, manutenção preventiva de equipamentos, logística, fornecimento de refeições e merendas, dentre outros.
Lembra ainda que não é possível prever quando haverá o retorno do quadro total de agentes públicos às unidades municipais e, consequentemente, a volta do serviço contratado. De acordo com a legislação, o Poder Público pode suspender a execução dos serviços que não sejam essenciais e os respectivos pagamentos.
A mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca destaca ainda que “os entes da Administração Pública são os maiores contratantes brasileiros e grande parte das empresas prestadoras de serviços dependem dessas relações para manterem a disponibilidade de caixa e acesso a capital de giro”.
As medidas previstas no projeto compreendem também os funcionários idosos, gestantes, lactantes e os que tenham doenças crônicas com maior risco de desenvolver doenças associadas ao novo coronavírus e que não possam trabalhar de forma remota das suas casas.
Tesouro Municipal
O projeto também prevê o remanejamento de recursos de fundos especiais para o atendimento das ações de saúde pública, com o objetivo de ampliar as possibilidades orçamentárias e financeiras ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Os recursos serão transferidos para o Tesouro Municipal pelos seguintes fundos: Fundo Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal de Saneamento Básico, Fundo de Recuperação de Calçadas, Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC) e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Os recursos das vendas de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs, desde que autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também poderão ser destinados ao Tesouro, se necessário ao enfrentamento da pandemia. Neste caso, os recursos terão que ser restituídos posteriormente.
Colaboração Prefeitura de Curitiba