Sancionada lei do Cartão Futuro Emergencial

De lucianpichetti | 18 de setembro de 2020 | 17:39
Foto: Divulgação AEN

Foi sancionada nesta sexta-feira (18) pelo governador Ratinho Junior a lei que cria o Cartão Futuro Emergencial, que garante a manutenção de 15 mil vagas de emprego de jovens de 14 a 18 anos. Proposta pelo Governo e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o programa é uma das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e vai destinar uma ajuda de custo aos empregadores que mantiverem o contrato de adolescentes aprendizes durante a vigência do estado de calamidade pública no Paraná.

O programa emergencial é um desdobramento do Cartão Futuro, criado no ano passado pelo Governo do Estado com o intuito de incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho. Para receber o benefício, os empregadores devem se comprometer a manter os contratos vigentes com adolescentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes da crise do coronavírus.

“Nossa proposta é estimular a contratação, a retomada da economia e também contribuir com as empresas que oferecem essa oportunidade aos jovens. O acesso ao emprego formal é uma das formas mais eficientes para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Ratinho Junior. “Sabemos que a crise impactou fortemente as famílias e também os negócios de muitos empreendedores. Para evitar que eles dispensem o jovem aprendiz, o governo vai pagar parte do salário dos adolescentes”, explicou.

Serão destinados R$ 20 milhões para o pagamento do subsídio aos empregadores, para complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, com o acompanhamento do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).

Formação

Além da inserção no mercado de trabalho, o benefício também vai proporcionar formação técnica, profissional e uma remuneração mensal a jovens em situação de vulnerabilidade social. “O Cartão Futuro fomentará a contratação de jovens aprendizes pelos pequenos empreendedores, para garantir não só o primeiro emprego, mas também que o jovem seja capacitado de acordo com a necessidade de cada empresa”, destacou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Como funciona

De acordo com a lei, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso a subvenção econômica no valor de R$ 300,00, por aprendiz, por um prazo de 90 dias a partir da solicitação. Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.

Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por, no mínimo, mais sessenta dias após o pagamento da última parcela da subvenção. Eles também ficam responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários.

Para participar

Todo o processo será feito por meio das Agências do Trabalhador, tanto os pedidos dos empregadores para adesão ao programa, como a abertura de vagas. Para participar do programa, o jovem deve pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo; ter concluído o ensino médio ou estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental, médio ou cursos de educação de jovens e adultos. Também deve estar cadastrado nas unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (Sine-PR) ou nas 216 Agência do Trabalhador do Paraná.

“Nenhum estado brasileiro tem um programa nesse molde para garantir a manutenção das vagas e a contratação de jovens aprendizes”, afirmou Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da secretaria da Justiça, Família e Trabalho. “Sabemos da dificuldade na busca pelo primeiro emprego, tendo em vista que o jovem não possui a experiência e a qualificação que muitas vagas exigem. Procuramos, dessa forma, estimular a sua contratação e qualificação”, ressaltou.  

Colaboração AEN

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