Em audiência remota promovida nesta terça-feira (21/07) pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, afirmou que o Estado pode ter perdas de até R$ 3,7 bilhões este ano e defendeu o prolongamento do auxílio federal aos entes federados.
“A ajuda a estados e municípios é a parte menor de todo o conjunto de auxílios do governo federal, representando algo em torno de 10% a 15%. Mas o estrago causado nas finanças pode ser para sempre, porque certamente teremos uma deterioração na qualidade do serviço, acúmulo de dívidas e perdas estruturais”, disse o secretário.
Garcia Junior lembrou que na Região Sul a Covid está chegando com mais intensidade somente agora e pode perdurar até setembro, prolongando os efeitos sobre a atividade econômica. “Chegamos a perder R$ 1,7 bilhão em três meses só de ICMS, o que representa quase a totalidade dos recursos que virão por conta da Lei Complementar 173”, explicou.
A perda de arrecadação, avaliou, pode chegar a R$ 3,7 bilhões – os cálculos são baseados na curva da arrecadação, na dinâmica da economia e no comportamento da atividade econômica nos principais municípios do estado.
Fase crítica
Para o secretário, estados e municípios ainda não passaram pela fase mais crítica em termos financeiros. “O segundo semestre pode ter frustração de receita e muita necessidade de despesa, principalmente na área de saúde. O pior pode passar no ponto de vista da quantidade de casos de Covid-19 e de óbitos, mas a partir de agora será preciso repensar o sistema de saúde, a proteção aos idosos e outros aspectos”, afirmou.
Ajustes
Assim, o secretário defendeu que o Congresso trabalhe pela continuidade nesse mecanismo de ajuda a estados e municípios, com alguns ajustes – pois a distribuição de forma isonômica pode não ser a mais correta.
“Outra medida importante é que houvesse durante esse período uma revisão na metodologia de cálculo por parte da Secretaria do Tesouro Nacional para avaliação dos estados, pois vivemos uma situação de profunda destruição daquilo que a gente entende como receita e despesa, mas o critério continua o mesmo”, ponderou o secretário.
A situação nos estados só será potencialmente resolvida, disse, após uma grande reflexão sobre o pacto federativo e uma reforma tributária que venha de fato mudar o perfil de arrecadação.
Confiança
Garcia também avaliou que perda de confiança é um componente que ajuda na dificuldade de uma retomada rápida. “As pessoas estão com muita insegurança. Estudos mostram que 25% a 30% das pequenas e médias empresas podem fechar de forma definitiva. Ainda ontem a Fundação Getúlio Vargas publicou um estudo revelando uma crise de confiança muito grande nesse setor. Não devemos esperar que a economia volte a crescer de forma sustentável num período curto, essa transição se dará de forma longa e prolongada”, concluiu.
Panorama nacional
Além de Garcia Junior, participaram o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo; Rafael Tajra Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária de Economia de Goiás. Foram debatidos temas como a situação fiscal, os repasses e a execução orçamentária e financeira de apoio aos governos.
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente. O relator é o deputado Francisco Jr (PSD-GO).
Colaboração AEN