O governador em exercício no Paraná, Darci Piana, afirmou nesta segunda-feira (09) que o estado vai reforçar o trabalho voltado ao atendimento familiar e à garantia de direitos na infância. O assunto foi tema de um seminário que discute políticas públicas na área.
O Seminário Estadual do Marco Legal da Primeira Infância, que acontece no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, é promovido pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Câmara Federal, em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Um dos principais assuntos do evento é o desenvolvimento de políticas voltadas ao desenvolvimento das crianças, desde a gestação até os primeiros seis anos de vida.
Piana falou sobre o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, para garantir o acesso a políticas de moradia, saúde, educação e assistência social. “Não podemos abandonar as crianças que vivem em dificuldade, que moram na periferia. É necessário fortalecer o trabalho junto às famílias para dar acesso e garantir o futuro do nosso Estado”.
Para que os trabalhos continuem, está sendo debatida a criação de um orçamento exclusivo para esse atendimento. O ‘Orçamento Criança’ deverá garantir recursos para as políticas públicas desenvolvidas na área. A expectativa é que ele seja implementado até 2022, com base nas prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR).
A diretora do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente e presidente do Cedca, Ângela Mendonça, explicou como o serviço deve funcionar. ” Serão dez grandes prioridades, incluindo o enfrentamento ao trabalho infantil, o direito de acesso, permanência e sucesso na escola e proteção materno-infantil. São grandes questões que já são indicadas como prioritárias há 30 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Marco Legal
No domingo (08), o Marco Legal da Primeira Infância completou cinco anos. A legislação é resultado de um processo que reuniu parlamentares, representantes da sociedade, especialistas e universidades. Ela tem como objetivo garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade.
Com isso, uma das prioridades do Marco Legal é reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam os direitos da criança na primeira infância.
Colaboração AEN