Servidores devem restituir auxílio emergencial

De lucianpichetti | 2 de junho de 2020 | 15:06
(Foto: Marcello Casal)

A prefeitura de Curitiba anunciou que os 351 servidores que receberam o auxílio emergencial do governo federal devido à pandemia do novo coronavírus deverão comprovar que devolveram os valores ou que foram vítimas de fraude. Estes servidores terão cinco dias de prazo, a partir desta terça-feira (2), para fazerem a comprovação da restituição.

Os servidores públicos municipais não têm direito ao recebimento do benefício de natureza assistencial. As orientações para a devolução estão no site do Ministério da Cidadania.

Os servidores da Prefeitura de Curitiba convocados deverão demonstrar que fizeram a devolução do dinheiro. Se tiverem sido vítimas de fraude, a situação será investigada pelo governo federal. Nestes casos, os servidores assinarão uma declaração, documento que será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, para apuração junto aos órgãos do governo federal.

Aqueles que comparecerem aos núcleos e comprovarem a restituição do auxílio não terão processo administrativo disciplinar aberto, o que ocorrerá no caso dos que não comparecerem.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União, num esforço conjunto, fizeram o cruzamento dos dados de servidores públicos municipais do Paraná e identificaram 10.648 pessoas que podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial. Os servidores de Curitiba – 351 – representam 3,3% do total do Estado.

A informação foi recebida pelo Controle Interno do Município, através da Assessoria de Controladoria em Finanças da Prefeitura de Curitiba.

A solicitação e o recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato. Também podem caracterizar infração disciplinar.

O auxílio emergencial foi criado para que a população mais vulnerável pudesse enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. Ele é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Colaboração Prefeitura de Curitiba

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